Ex-prefeito João Bosco e ex-secretária Angelita deixarão presídio para cumprir prisão domiciliar

O ex-prefeito de Caratinga João Bosco Pessine Gonçalves e a ex-secretária municipal de Fazenda Angelita Lelis deixarão o presídio de Caratinga para cumprir prisão domiciliar. Ontem (01/07), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho da 5ª Câmara Criminal - Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelas defesas de João Bosco e Angelita para determinar a imediata colocação dos réus em prisão domiciliar, só podendo se ausentar dela com autorização judicial do juízo primevo, em conformidade com o disposto no Artigo 317 do Código de Processo Penal (CPP), expedindo-se, por consequência, o competente alvará de soltura. Ontem mesmo um ofício foi enviado via e-email pelo Tribunal de Justiça à Comarca de Mutum (em plantão), comunicando o deferimento da liminar e determinando a imediata colocação dos réus em prisão domiciliar. Os réus da Operação Império devem deixar o presídio e serem colocados em prisão domiciliar hoje (02). Mês passado, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga Anderson Fábio Nogueira havia autorizado a transferência do ex-prefeito João Bosco e da ex-secretária Angelita Lelis para uma unidade prisional que possua cela especial para abrigar detentos com direito à prisão especial, por terem curso superior. O pedido foi feito pelos advogados de defesa dos réus, já que o presídio de Caratinga não possui cela especial. O direito concedido aos réus está previsto no inciso VII do Artigo 295 do Código de Processo Penal brasileiro que diz que serão recolhidos a prisão especial, à disposição da autoridade competente, “os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”. Mas os réus não chegaram a serem transferidos para outra unidade prisional. João Bosco e Angelita cumprem prisão preventiva desde o dia 1º de junho, quando foram detidos na Operação Império realizada pelo Ministério Público, que desarticulou uma suposta organização criminosa que desviava dinheiro público em Caratinga. Também foram presos na operação o advogado Fernando Antônio Maia de Araújo, que já cumpre prisão domiciliar, e o servidor público municipal efetivo, Leonardo Machado Figueiredo, ainda detido no presídio de Caratinga. Os investigados foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa e desvio de dinheiro público. As investigações continuam e o processo corre em segredo de justiça e mais informações não podem ser passadas à imprensa. Fonte .SuperCanal Raquel Borsari